Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site institucional e da plataforma Kero Comer (“Plataforma”), disponibilizados para restaurantes, lanchonetes, cafés, pizzarias e demais negócios de alimentação (“Usuário” ou “Você”).

Ao acessar o site, solicitar contato, iniciar um período de teste ou utilizar a Plataforma, Você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

1. Sobre o serviço

O Kero Comer é uma solução tecnológica (SaaS) que permite ao Usuário criar e operar seu próprio canal de pedidos online, gerenciar cardápio, receber pedidos e acompanhar informações operacionais do negócio, conforme as funcionalidades disponibilizadas no plano contratado.

O site institucional tem caráter informativo e comercial. A contratação efetiva do serviço, incluindo planos, valores e condições comerciais específicas, poderá ocorrer por meio de comunicação direta (como WhatsApp), proposta comercial ou outro canal oficial indicado pela Kero Comer.

2. Elegibilidade e cadastro

A Plataforma é destinada a pessoas físicas ou jurídicas capazes de exercer direitos e assumir obrigações no Brasil, preferencialmente titulares ou representantes de negócios de alimentação.

Você se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• manter a confidencialidade de credenciais de acesso;
• utilizar a Plataforma de forma lícita e compatível com estes Termos;
• garantir que possui autorização para representar o estabelecimento cadastrado, quando aplicável.

3. Período de teste gratuito

A Kero Comer poderá oferecer um período de teste gratuito de até 7 (sete) dias, conforme condições comunicadas no momento da ativação. O teste destina-se à avaliação da Plataforma e não gera obrigação automática de continuidade, salvo se houver contratação posterior.

Ao término do período gratuito, o acesso poderá ser suspenso ou limitado até a confirmação da assinatura, conforme regra comercial vigente.

4. Planos, pagamentos e cancelamento

Os planos, valores, formas de pagamento, vigência e condições de renovação serão informados no momento da contratação. Salvo disposição em contrário, a assinatura é mensal e previsível, sem cobrança de comissão por pedido processado na Plataforma.

O não pagamento poderá resultar em suspensão ou encerramento do acesso. O cancelamento deve ser solicitado pelos canais oficiais de atendimento e observará as condições comerciais aplicáveis ao plano contratado.

5. Responsabilidades do Usuário

O Usuário é o único responsável por:

• conteúdos, produtos, preços, fotos, descrições e informações publicadas em seu canal de pedidos;
• cumprimento de normas sanitárias, fiscais, consumeristas e regulatórias aplicáveis;
• atendimento, produção, entrega e qualidade dos pedidos aos seus clientes finais;
• tratamento adequado dos dados pessoais dos clientes finais que interajam com o canal do Usuário, na qualidade de controlador desses dados, quando aplicável;
• uso adequado da Plataforma, vedando práticas abusivas, ilícitas ou fraudulentas.

6. Uso aceitável

É vedado:

• violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou contas;
• interferir no funcionamento da Plataforma ou de sua infraestrutura;
• utilizar a Plataforma para spam, phishing, malware ou atividades ilícitas;
• reproduzir, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização prévia e por escrito.

7. Propriedade intelectual

A marca Kero Comer, logotipos, software, layouts, textos, ilustrações e demais elementos da Plataforma e do site são de titularidade da Kero Comer ou de seus licenciantes, sendo protegidos pela legislação aplicável.

O Usuário mantém a titularidade sobre seus próprios conteúdos (como cardápio e identidade do estabelecimento), concedendo à Kero Comer licença limitada para hospedar, processar e exibir tais conteúdos apenas na medida necessária à prestação do serviço.

8. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura. Ainda assim, o serviço pode sofrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas técnicas, fatores de terceiros ou casos de força maior.

O suporte será prestado pelos canais oficiais informados, como WhatsApp e e-mail contato@kerocomer.com.br.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Kero Comer não se responsabiliza por:

• lucros cessantes, perda de receita ou danos indiretos;
• decisões comerciais tomadas com base em relatórios ou dados da Plataforma;
• relações entre o Usuário e seus clientes finais, incluindo reclamações sobre pedidos, produtos ou entregas;
• falhas de conectividade, dispositivos ou serviços de terceiros utilizados pelo Usuário.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, inclusive em casos de dolo ou culpa grave.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pela Kero Comer observa a Política de Privacidade, que integra estes Termos.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente será publicada nesta página, com indicação da data de atualização. O uso contínuo do site ou da Plataforma após a publicação constitui ciência das alterações, quando aplicável.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, quando aplicável a relação de consumo, ou, nos demais casos, o foro competente conforme a legislação vigente.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• E-mail: contato@kerocomer.com.br
• Instagram: @kerocomer.oficial